NEURODIVERGÊNCIA E PERMANÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR: COMPLEXIDADE, POLÍTICA PÚBLICA E REORGANIZAÇÃO EPISTEMOLÓGICA À LUZ DE EDGAR MORIN

Resumo

A ampliação da presença de estudantes neurodivergentes no ensino superior evidencia limites estruturais do modelo universitário contemporâneo, ainda fortemente ancorado em racionalidade fragmentária e padronizações avaliativas homogêneas. Este artigo propõe uma análise epistemológica e normativa da permanência estudantil sob a perspectiva do Pensamento Complexo de Edgar Morin, articulando-o aos Decretos nº 12.686/2025 e nº 12.773/2025, que instituem e atualizam a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Sustenta-se que a inclusão da neurodivergência não pode ser tratada como adaptação pontual, mas exige reorganização sistêmica da cultura institucional, do currículo, da avaliação e da governança acadêmica. A partir de abordagem teórico-analítica e diálogo crítico com Boaventura de Sousa Santos, Michel Foucault e epistemologias latino-americanas, argumenta-se que a permanência constitui fenômeno relacional, atravessado por dimensões epistemológicas, políticas e normativas. Conclui-se que a complexidade oferece base paradigmática para superar a monocultura cognitiva e promover justiça epistemológica através de um framework institucional integrado.